Após longo hiato o DESATINANDO retorna. A volta traz uma nova proposta: não só de meus textos pseudo-literários mas também de questões, não apenas literárias ou das belas artes, que me apetecem. Fiquem, então, com o primeiro post da nova fase:
Hoje em A Tribuna Sylvia Maria Mendonça do Amaral, advogada, publicou uma coluna, otimista demais para a realidade brasileira, com o seguinte tema: Melhores dias para homossexuais. Para mim 90% do texto foi uma grande balela. Tá, vocês podem me dizer que houve grande progresso, que hoje já existem casos de adoções homoafetivas, que as relações (em parte!) não são mais julgadas em varas cíveis (aquelas que lidam com contratos e afins) mas em varas de família etc e tal. Ora, o minúsculo avanço é inegável. Também é inegável a posição preconceituosa, determinista e tradicional-patriarcal do Judiciário brasileiro (prá não falar dos demais poderes). Um dicionário jurídico de 2005, considerado dos melhores, traz o seguinte conceito:
HOMOSSEXUALISMO. Medicina legal. 1. Atração erótica ou sexual que alguém sente por outra pessoa de seu sexo. 2. Prática de ato sexual entre pessoas do mesmo sexo, constituindo uma perversão ou inversão sexual.
Isso é apenas parte do que traz a obra a respeito do tema. Há ainda o homossexualismo feminino; o homossexualismo inconsciente; o homossexualismo masculino; o homossexualismo ocasional e, por fim, o homossexualismo profissional e comercial, todos, sem exceção, são tratados como perversão e suas práticas sexuais narradas sucintamente. Qualquer aluno do ensino médio, ouso dizer que do ensino fundamental também, com o mínimo de conhecimento lingüístico-morfológico sabe que o sufixo ismo remete à idéia de doença (ex.: alcoolismo) . Aliás, essa é uma questão antiga e, espero, superada; daí a mudança do uso de homossexualismo para homossexualidade. (Note: não foi alterada num dicionário de 3 anos atrás)
Conceitos são a base de toda uma construção lógico-racional. Como pode uma das obras mais utilizadas por nossos ilustríssimos jurisconsultos trazer, flagrantemente(!), uma visão embasada "nos bons costumes" e que, há de ressaltar, põe de lado a ciência (onde está a tal Ciência do Direito?)? O pior: essa noção é perpassada aos estudantes de Direito que aprendem, e mal, apenas manejar códigos (que sequer compreendem seu liame político-econômico) e aplicá-los aos "casos concretos". É de assustar a crença no avanço do Judiciário!
Decisões progressistas, nesse sentido, são isoladas. O princípio da igualdade é esquecido pela maioria esmagadora e o positivismo exacerbado louvado em Tribunais inferiores e superiores. Há os argumentos de ordem religiosa e moral defendida por muitos que, por Cristo!, não se sustenta. O Estado é laico e fim. Enquanto as Universidades e Faculs formarem operadores do Direito nada mudará. Enquanto não houver pensadores sociais, antropológicos e jurídicos os "dias melhores" continuarão por vir.
